DATA:
07/01/2026 - 10:06 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
FECHADA
DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 005/2026/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE ALTA INDAGAÇÃO, NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, NOTADAMENTE NAS ÁREAS DE DIREITO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO, PATROCÍNIO JUDICIAL JUNTO A JUSTIÇA COMUM E FEDERAL, NO SEGUNDO GRAU E NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES, BEM, COMO PATROCÍNIO ADMINISTRATIVO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DA UNIÃO
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
ISMAEL SEVERINO JUVÊNCIO ARAÚJO
