Atribuições da Secretaria
A Secretaria de Tributações e Finanças é responsável por cuidar das finanças públicas municipais, garantindo que o dinheiro público seja arrecadado, controlado e usado corretamente.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA:
TRIBUTAÇÃO:
Arrecadar tributos municipais - Como IPTU, ISS, ITBI e taxas diversas.
Fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais - Realiza ações para evitar sonegação e garantir o pagamento correto dos tributos.
Atualizar o cadastro mobiliário e imobiliário - Mantém os dados dos contribuintes e imóveis atualizados.
Emitir guias e certidões - Fornece documentos como certidões negativas, carnês de IPTU e alvarás.
FINANÇAS:
Elaborar o orçamento municipal - Prepara a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanha sua execução.
Controlar receitas e despesas - Garante que o dinheiro público seja gasto de forma correta, eficiente e transparente.
Gerenciar a contabilidade pública - Registra todos os movimentos financeiros da prefeitura e presta contas aos órgãos de controle.
Acompanhar repasses e convênios - Monitora os recursos recebidos de outras esferas de governo (estadual/federal).
Prestar contas - Elabora relatórios fiscais, balanços e documentos exigidos por tribunais de contas.
