Altera as Leis Municipais 802/2017 e 654/2006, estabelecendo proibição expressa de criação ou manutenção de currais ou equipamento congênere em perímetro urbano para alojamento de Suínos, bovinos, caprinos, equinos e outras espécies correlatas, regulamentando ainda a criação desses animais na zona rural, e dá outras providências e dá outras providências.
Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 412.000,00 (Quatrocentos e doze mil reais).
Institui o Hino Oficial do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Institui no Município de Frutuoso Gomes/RN, o dia municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Frutuoso Gomes para o exercício de 2025.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Normatiza a execução, no Município de Frutuoso Gomes/RN, do Incentivo do componente de qualidade de Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde- APS previsto na Portaria nº 3.493/2024, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde, revogando a Lei Municipal n. 889/2023.
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo território do Município de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 790/2017, promovendo reforma na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com criação da Secretaria Municipal de Governo, Coordenadorias de Imprensa Oficial e de Projetos Urbanos e Posturas Municipais e dá outras providências e dá outras providências.
Fixa subsídios dos Vereadores de Frutuoso Gomes/RN para o quadriênio subsequente e dá outras providências.
Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio subsequente e dá outras providências.
Normatiza a execução, no Município de Frutuoso Gomes/RN, do Incentivo financeiro de Desempenho da Saúde Bucal no Centro de Especialidades Odontológica -CEO, voltado aos profissionais
Denomina a Unidade de Saúde a ser construída na Comunidade de Mumbaça de Cima de Dr. José Sueldo Câmara e dá outras providências.
DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Reajusta em 21,24% (vinte e um vírgula vinte e quatro por cento) o vencimento base dos Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente, regidos pela Lei Municipal n° 645/2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre o vencimento básico a ser aplicado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público e suprir falta de servidores do Quadro permanente do Poder Executivo, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
EMENTA: Cria o cargo de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, no âmbito do Poder Legislativo, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/2021.
Reajusta em 4% (quatro por cento) o vencimento base dos profissionais do magistério público municipal, regidos pela Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.
EMENTA: Cria o cargo de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/2021.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Institui o Banco de Materiais de Construções descartados (entulhos), no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Frutuoso Gomes para o exercício de 2024.
Normatiza a execução, no Município de Frutuoso Gomes/RN, do Incentivo de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde- APS previsto na Portaria nº 960/2023, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde.
Dispõe sobre a criação do Auxílio-Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 806/2017, para dispor sobre hipótese de isenção da tarifa de transporte escolar para os institutos federais e universitários e dá outras providências.
