AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL SOB DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação, emissão, padronização e uso de Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Não Visíveis e outros instrumentos de sinalização no Município de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de frutuoso Gomes Para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Institui o Código de Obras do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN, o Memorial em Homenagem às Vítimas da COVID-19, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN, a Campanha “Agosto Lilás” de Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, cria a Comissão de Articulação da Campanha e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação para o Trânsito” na grade curricular da Rede Municipal de Ensino do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 906/2024, para majorar o valor da multa por descumprimento da proibição contida na referida lei e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029 do município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Turístico do Município de Frutuoso Gomes o “Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes”, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 888/2023, para majorar o valor do Auxílio-Alimentação dos Vereadores de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso do Município de Frutuoso Gomes a “Festa da Padroeira de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro”, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para cobrir despesas referente ao Termo de Convênio com a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer - LMECC.

Altera a Lei Municipal n. 897, de 1º de março de 2024, modificando a redação do §3º, art. 1º, bem como altera o anexo I para criação e ampliação do quadro, na forma que especifica em anexo, e dá outras providências e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 790/2017, promovendo reforma na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com criação da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Institucionais, Assessoria Técnica Educacional e transformação da Divisão de Endemias em Subcoordenadoria e dá outras providências e dá outras providências.

Reajusta em 40,00% (quarenta por cento) o vencimento dos detentores de cargos de provimento em Comissão, regidos pela Lei Municipal n. 790, de 23 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de incentivos financeiros de desempenho aos profissionais de saúde da Atenção Primária (APS), Polo Academia da Saúde, Equipe Multiprofissional (eMulti) e Programa de Atividade Física na Atenção Primária de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender o disposto na Lei Complementar Municipal de nº 905/2024 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 885, de 26 de setembro de 2023, modificando a redação do art. 6º para definir o exercício financeiro do pagamento do piso da enfermagem, e dá outras providências e dá outras providências.

Reajusta em 7% (sete por cento) o vencimento base dos profissionais do magistério público municipal, regidos pela Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais 802/2017 e 654/2006, estabelecendo proibição expressa de criação ou manutenção de currais ou equipamento congênere em perímetro urbano para alojamento de Suínos, bovinos, caprinos, equinos e outras espécies correlatas, regulamentando ainda a criação desses animais na zona rural, e dá outras providências e dá outras providências.

Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 412.000,00 (Quatrocentos e doze mil reais).

Institui o Hino Oficial do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

Institui no Município de Frutuoso Gomes/RN, o dia municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Frutuoso Gomes para o exercício de 2025.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.”

“Normatiza a execução, no Município de Frutuoso Gomes/RN, do Incentivo do componente de qualidade de Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde- APS previsto na Portaria nº 3.493/2024, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde, revogando a Lei Municipal n. 889/2023.”