Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 924/2025
23/06/2025
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Religioso do Município de Frutuoso Gomes a Festa da Padroeira de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes - RN
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