ORGANIZAÇÃO: 007/2026

Dispõe sobre a responsabilidade do Enfermeiro Plantonista pela realização da Classificação de Risco (Triagem) e sobre a obrigatoriedade da utilização do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) no Hospital Maternidade Severina Carlos de Andrade, e dá [...]

ORGANIZAÇÃO: 006/2026

Dispõe sobre a organização dos plantões noturnos, a distribuição de responsabilidades, o revezamento dos períodos de repouso e a continuidade dos serviços públicos municipais, abrangendo profissionais de nível superior e de nível técnico, e dá out [...]

NOMEAÇÃO: 011/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Frutuoso Gomes/RN, instituída pela Lei Municipal nº 944/2026 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 162/2026, e dá outras [...]

LEI MUNICIPAL: 945/2026

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, E O CARTÃO DE VA [...]

LEI MUNICIPAL: 944/2026

Dispõe sobre a criação da Política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 943/2026

Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, do município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.

DECRETO: 164/2026

Regulamenta a Lei Municipal n. 935/2025, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência Não Visível (CMPDNV) e dá outras providências.

DECRETO: 163/2026

Dispõe sobre a dispensa automática de alvará e licença de funcionamento para o Microempreendedor Individual - MEI, reconhece a vedação de cobrança de taxas, emolumentos, custos e valores correlatos e estabelece procedimentos administrativos no âmbito d [...]

DECRETO: 162/2026

Regulamenta a Lei Municipal nº 944, de 30 de junho de 2026, que dispõe sobre a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL/2019