Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 926/2025
22/08/2025
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Turístico do Município de Frutuoso Gomes o Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes - RN
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