Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 932/2025

25/09/2025

Institui, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN, o Memorial em Homenagem às Vítimas da COVID-19, e dá outras providências.

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Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes - RN