Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 930/2025
25/09/2025
Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito na grade curricular da Rede Municipal de Ensino do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes - RN
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