Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 931/2025
25/09/2025
Institui, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN, a Campanha Agosto Lilás de Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, cria a Comissão de Articulação da Campanha e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes - RN
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