Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 890/2023
29/12/2023
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e dá outras providências.
