Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 895/2024
26/01/2024
Reajusta em 4% (quatro por cento) o vencimento base dos profissionais do magistério público municipal, regidos pela Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes - RN
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