Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 902/2024
03/06/2024
Normatiza a execução, no Município de Frutuoso Gomes/RN, do Incentivo financeiro de Desempenho da Saúde Bucal no Centro de Especialidades Odontológica -CEO, voltado aos profissionais
