Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 911/2024
29/11/2024
Institui no Município de Frutuoso Gomes/RN, o dia municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes - RN
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