Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 851/2021
05/04/2021
Ratifica Protocolo de Intenções firmado, entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes - RN
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