LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES: 010/2019
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Data da portaria: 06/05/2019
Agente: JOAO BATISTA NETO
Cargo: VIGIA
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos do artigo131, §2º da Lei nº 322/2002, alterada pela Lei Municipal nº 794/2017, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER nos termos do artigo 128 da Lei nº 322/2002, alterado pela Lei Municipal nº 794/2017, prorrogação de Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 03 (três) anos a contar da data da publicação desta Portaria ao servidor JOÃO BATISTA NETO ocupante do cargo de Vigia, CPF de nº 345.671.354-15.
