Data da portaria: 22/04/2021
Considerando o que consta no Processo Judicial n° 2020.000818-7, oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com expressa determinação de afastamento temporário do exercício da função da Secretária Municipal de Saúde, a Prefeita de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente RESOLVE Art. 1º. Designar a senhora MARIA ELINEUZA DE QUEIROZ, inscrita no CPF/MF sob o n. 054.656.014-85, para responder interinamente pelo cargo de Secretária Municipal de Saúde, enquanto perdurar o afastamento temporário da titular da pasta MARIA MADALENA PAULO TORRES.