O Município de Frutuoso Gomes, declara, para os devidos fins, que não realiza a divulgação pública da lista de inscritos em dívida ativa contendo dados pessoais, como nome do devedor e valor total da dívida, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A medida visa proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos. Reafirma ainda seu compromisso com a transparência e o acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, buscando equilibrar esses princípios com a proteção de dados pessoais.

O Município de Frutuoso Gomes, declara, para os devidos fins, que não realiza a divulgação pública da lista de inscritos em dívida ativa contendo dados pessoais, como nome do devedor e valor total da dívida, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A medida visa proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos. Reafirma ainda seu compromisso com a transparência e o acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, buscando equilibrar esses princípios com a proteção de dados pessoais.

O Município de Frutuoso Gomes, declara, para os devidos fins, que não realiza a divulgação pública da lista de inscritos em dívida ativa contendo dados pessoais, como nome do devedor e valor total da dívida, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A medida visa proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos. Reafirma ainda seu compromisso com a transparência e o acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, buscando equilibrar esses princípios com a proteção de dados pessoais.

O Município de Frutuoso Gomes, declara, para os devidos fins, que não realiza a divulgação pública da lista de inscritos em dívida ativa contendo dados pessoais, como nome do devedor e valor total da dívida, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A medida visa proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos. Reafirma ainda seu compromisso com a transparência e o acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, buscando equilibrar esses princípios com a proteção de dados pessoais.

A Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes, no exercício de 2025, declara que não possui informações sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

A Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes, no exercício de 2024, declara que não possui informações sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência anual. Após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

A Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes, no exercício de 2023, declara que não possui informações sobre o tópico "Identificação dos Beneficiários das Desonerações Tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)" na competência anual. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.