Altera as Leis Municipais 802/2017 e 654/2006, estabelecendo proibição expressa de criação ou manutenção de currais ou equipamento congênere em perímetro urbano para aloja [...]

Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 412.000,00 (Quatrocentos e doze mil reais).

Institui o Hino Oficial do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

Institui no Município de Frutuoso Gomes/RN, o dia municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Frutuoso Gomes para o exercício de 2025.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco nas de [...]

"Normatiza a execução, no Município de Frutuoso Gomes/RN, do Incentivo do componente de qualidade de Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde- APS previsto na Portaria nº [...]

Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro r [...]

Altera a Lei Municipal n. 790/2017, promovendo reforma na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, com criação da Secretaria Municipal de Governo, Coordenadorias d [...]

Fixa subsídios dos Vereadores de Frutuoso Gomes/RN para o quadriênio subsequente e dá outras providências.

Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio subsequente e dá outras providências.

Normatiza a execução, no Município de Frutuoso Gomes/RN, do Incentivo financeiro de Desempenho da Saúde Bucal no Centro de Especialidades Odontológica -CEO, voltado aos profi [...]

Denomina a Unidade de Saúde a ser construída na Comunidade de Mumbaça de Cima de "Dr. José Sueldo Câmara" e dá outras providências.

DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execuç� [...]

Reajusta em 21,24% (vinte e um vírgula vinte e quatro por cento) o vencimento base dos Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente, regidos pela Lei Municipa [...]

Dispõe sobre o vencimento básico a ser aplicado, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público e suprir falta de servidores do Quadro permanente do Poder Execu [...]

EMENTA: Cria o cargo de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, no âmbito do Poder Legislativo, nos moldes da Lei Federa [...]

Reajusta em 4% (quatro por cento) o vencimento base dos profissionais do magistério público municipal, regidos pela Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.

EMENTA: Cria o cargo de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal de Licitações n° 14.133/2021 [...]

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Institui o Banco de Materiais de Construções descartados (entulhos), no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e dá outras providê [...]

Estima a receita e fixa a despesa do município de Frutuoso Gomes para o exercício de 2024.

Normatiza a execução, no Município de Frutuoso Gomes/RN, do Incentivo de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde- APS previsto na Portaria nº 960/2023, de 1 [...]

Dispõe sobre a criação do Auxílio-Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 806/2017, para dispor sobre hipótese de isenção da tarifa de transporte escolar para os institutos federais e universitários e dá outras providênci [...]

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 no âmbito do Município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios para provimento dos cargos de Diretor(a) Escolar e Vice-diretor(a) das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Frutuoso Gomes - Rio Grande do [...]

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias 04, 07, 14 e 28 de outubro de 2024 no âmbito do Município de Frutuoso Gomes-R e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de vias públicas no município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme a Portaria F [...]

Decreto que dá nome à rua Raimundo Domingos do Nascimento (seu doca), perpendicular à rua dr. José Fernandes Carlos, no loteamento de kezio, no município de Frutuoso Gomes-RN [...]

Decreta ponto facultativo, nas repartições públicas Municipais, no próximo dia 24 de junho de 2024, Dia de São João, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo, nas repartições públicas Municipais, no próximo dia 31 de maio de 2024, em virtude do feriado de Corpus Christi, e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão, em âmbito municipal, da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, criada pela lei federal nº 13.977, de 08 de janeiro d [...]

Decreta ponto facultativo no dia que especifica nas repartições públicas do Município e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela seca – 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Feder [...]

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES - RN.

Decreta Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023, nas repartições públicas do Município e dá outras providências.

Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Frutuoso Gomes/RN.

Decreta ponto facultativo nos dias que especifica nas repartições públicas do Município e dá outras providências.

Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Municí [...]

Decreta luto oficial por 3 (três) dias pelo falecimento do Ex-Vereador José Francisco da Rosa e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023, nas repartições públicas do Município e dá outras providências.

Aprova o regulamento municipal dos recursos federais emergências da Lei Complementar 195/2022, Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela estiagem – 1.4.1.1.0, conforme a Portaria F [...]

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela estiagem – 1.4.1.1.0, conforme a Portaria F [...]

Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de junho de 2023 dia de São Pedro, nas repartições públicas do Município e dá outras providências.

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Frutuoso Gomes-RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal interna e externa, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e [...]

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela estiagem – 1.4.1.1.0, conforme a Portaria F [...]

Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

Dá nomes de Ruas no Município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.

Dá nomes de Ruas no Município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de prevenção à COVID-19, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela estiagem, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, NOMEAR a Senhor [...]

O Prefeito Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, NOMEAR a Senhor [...]

O Prefeito Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, NOMEAR a Senhor [...]

O Prefeito Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, NOMEAR a Senhor [...]

O Prefeito Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, NOMEAR o Senhor [...]

O Prefeito Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, NOMEAR, a Senh [...]

O Prefeito Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1 [...]

O Prefeito Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1 [...]

O Prefeito Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1 [...]

O Prefeito Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente,RESOLVE:Art. 1º [...]

O Prefeito Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1 [...]

O Prefeito Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1 [...]

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE CONFIANÇA E/OU COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊ [...]

Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a S [...]

A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a [...]

A Prefeita de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE Art. 1º NOMEAR [...]

A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, Considerando a [...]

A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Municipal n [...]

Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Municipal nº [...]

Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Municipal nº [...]

Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar [...]

EXONERAR, a Senhora MARIA MADALENA PAULO TORRES, inscrita no CPF de nº 903.657.044-15, do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Saúde, símbolo CC-1.

EXONERAR, A PEDIDO, a Senhora LIDIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA QUEIROZ, inscrita no CPF de nº 053.927.334-17, do cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Apoio a Criança e [...]

DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DOS SELECIONADOS NO EDITAL PROGRAMA NACIONAL ALDIR BLANC, Nº 01/2024- APOIO E FOMENTO A ATIVIDADES CULTURAIS A Secretária Municipal de Educação, Cultur [...]

HABILITAÇÃO DOS INSCRITOS NO EDITAL PROGRAMA NACIONAL ALDIR BLANC, Nº 01/2024- APOIO E FOMENTO A ATIVIDADES CULTURAIS

Regulamenta sobre aprovação de cadastros do Sistema Municipal de Cultura - SMC.

A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, A [...]

A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Municipal n [...]

A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR a S [...]

A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1° - NOMEAR os [...]