eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
CACILDA FERREIRA JUVÊNCIO DE ARAÚJO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
ELZA MARIA BEZERRA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
ÉVILIS GABRIELLA TEIXEIRA PEREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
JANDIARA SINARA JÁCOME CAVALCANTE SECRETÁRIA DE GOVERNO
JOSÉ VALENTIM VIEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
LAIANE KELLY MARTINS DE QUEIROZ SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RH E PLANEJAMENTO
LAVOISIER JÁCOME DE ARAÚJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
MARIA ELINEUZA DE QUEIROZ SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MARIA GORETE PAULO TORRES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
PAULA ALEXSANDRA DE ANDRADE CHEFE DE GABINETE
Relatório por prazos

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Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes - RN