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Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Frutuoso Gomes/RN.
Dispõe sobre a definição do horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 no âmbito do Município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.
