Normatiza a execução, no Município de Frutuoso Gomes/RN, do Incentivo de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde- APS previsto na Portaria nº 960/2023, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde.
Decreta Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023, nas repartições públicas do Município e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 792/2017, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. DESLIGAR, a pedido e em razão da concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do quadro permanente de servidores da administração pública municipal, a senhora ZENEIDE GURGEL DE MORAIS, ocupante do cargo de Professora.
Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Frutuoso Gomes/RN.
Dispõe sobre a criação do Auxílio-Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 806/2017, para dispor sobre hipótese de isenção da tarifa de transporte escolar para os institutos federais e universitários e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 600.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022.
Declara feriado municipal religioso o dia de Corpus Christi e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos dias que especifica nas repartições públicas do Município e dá outras providências.
Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de FRUTUOSO GOMES.
Decreta luto oficial por 3 (três) dias pelo falecimento do Ex-Vereador José Francisco da Rosa e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo no dia 08 de setembro de 2023, nas repartições públicas do Município e dá outras providências.
Aprova o regulamento municipal dos recursos federais emergências da Lei Complementar 195/2022, Lei Paulo Gustavo e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a Senhora Laiany Kelly Martis de Queiroz, inscrita no CPF de nº 109.016.404-17, da função de Agente de Desenvolvimento do Município de Frutuoso Gomes-RN.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Municipal nº 322/2002, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. Realizar a cessão da Servidora ANA KÁTIA DE QUEIROZ, funcionária dos quadros efetivo desta instituição, com matrícula 140171-8, para ficar à disposição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sem ônus para o mesmo, pelo período de 02 (dois) anos, de 01/10/2023 a 30/09/2025.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela estiagem 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Municipal nº 322/2002, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os servidores públicos efetivos abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, secretariado pelo segundo, para comporem a Comissão de Procedimento Administrativo para apurar os fatos abordados pelo procedimento de Nº 02.23.2175.0000025/2023-76/MPRN, devendo essa Comissão concluir seus trabalhos no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 322/2002, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER Licença-prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias, de 01/08/2023 a 29/10/2023, referente ao período aquisitivo de 22/04/2002 a 22/04/2007, à servidora MARIA IRACILDA ALVES, CPF: 051.001.904-85, ocupante do cargo de ASG, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 792/2017, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER Licença-prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias, de 24/07/2023 a 23/10/2023, referente ao período de aquisitivo de 25/04/2017 a 25/04/2022, ao servidor FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA, CPF: 083.207.408-00, ocupante do cargo de VIGILANTE, junto à Secretaria Municipal de Educação.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 792/2017, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER Licença-prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias, de 02/07/2023 a 30/09/2023, referente ao período de aquisitivo de 25/04/2017 a 25/04/2022, à servidora FRANCISCA AUCILENE CAMARA, CPF: 238.804.054-91, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, junto à Secretaria Municipal de Educação.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 792/2017, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER Licença-prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias, de 03/07 a 30/09 do corrente ano, referente ao período aquisitivo de 23/04/2007 a 23/04/2012, à servidora MARIA VANIA LEAO, CPF: 503.201.494-04, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, junto à Secretaria Municipal de Educação.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a Senhora Fábia Sonaira Dantas Carlos, inscrita no CPF de nº 049.908.084-01, do cargo de provimento em comissão de Diretora Geral do HMSCA, símbolo CC-2.
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes de Agente de desenvolvimento local e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a Senhora Laiany Kelly Martis de Queiroz, inscrita no CPF de nº 109.016.404-17, da função de Agente de Desenvolvimento do Município de Frutuoso Gomes-RN.
A Prefeita Municipal de Frutuoso Gomes, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela presente, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a Senhora Fábia Sonaira Dantas Carlos, inscrita no CPF de nº 049.908.084-01, do cargo de provimento em comissão de Diretora Geral do HMSCA, símbolo CC-2.
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela estiagem 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de junho de 2023 dia de São Pedro, nas repartições públicas do Município e dá outras providências.
Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Frutuoso Gomes-RN, e dá outras providências.
Institui plantão de atendimento 24 horas para farmácias e drogarias do município de Frutuoso Gomes - RN e dá providências.
