NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas como membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE:

Determina a abertura de conta específica vinculada a Secretaria Municipal de Educação para aplicação de percentual mínimo de investimento previsto na Constituição Federal, com designação do Ordenador da despesa pública a ser movimentada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público e suprir falta de servidores do Quadro permanente do Poder Executivo, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

Dispõe sobre a publicação do Anexo I com a relação de logradouros (ruas, avenidas) e bairros do município de Frutuoso Gomes-RN, para fins de organização administrativa e urbanística, e dá outras providências.

Denomina o Conjunto Antônio Batista de Araújo e oficializa os nomes das vias públicas pertencentes ao Loteamento de Késio, no Município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de vias públicas no município de Frutuoso Gomes-RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas como membros do Conselho Municipal de Cultura, conforme permitido pela Lei Municipal nº. 750/2014:

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 20 de outubro de 2025, em razão das festividades da Padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL SOB DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES/RN À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação, emissão, padronização e uso de Carteira de Identificação para Pessoas com Deficiências Não Visíveis e outros instrumentos de sinalização no Município de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de frutuoso Gomes Para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Institui o Código de Obras do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN, o Memorial em Homenagem às Vítimas da COVID-19, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Frutuoso Gomes/RN, a Campanha “Agosto Lilás” de Conscientização e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, cria a Comissão de Articulação da Campanha e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina “Educação para o Trânsito” na grade curricular da Rede Municipal de Ensino do Município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

NOMEAR os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Frutuoso Gomes – RN

NOMEAR os membros que constituirão a Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Frutuoso Gomes – RN, que serão organizados da seguinte maneira:

NOMEAR o Senhor RUBEVAN LEITE DA SILVA, inscrito no CPF de nº 021.446.824-02, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Fiscalização de Obras, símbolo CC-3.

NOMEAR o Senhor MOISÉS CARLOS GURGEL, inscrito no CPF de nº 021.098.984-02, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Infraestrutura e Manutenção de Vias Públicas, símbolo CC-3.

EXONERAR o Senhor MOISÉS CARLOS GURGEL, inscrito no CPF de nº 021.098.984-02, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Fiscalização de Obras, símbolo CC-3.

EXONERAR o Senhor RUBEVAN LEITE DA SILVA, inscrito no CPF de nº 021.446.824-02, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Infraestrutura e Manutenção de Vias Públicas, símbolo CC-3.

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, na área do Município de Frutuoso Gomes/RN, afetada pela seca – 1.4.1.2.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 906/2024, para majorar o valor da multa por descumprimento da proibição contida na referida lei e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029 do município de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Turístico do Município de Frutuoso Gomes o “Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes”, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 908/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher em situação de risco, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 888/2023, para majorar o valor do Auxílio-Alimentação dos Vereadores de Frutuoso Gomes/RN e dá outras providências.

RENOVAR a cessão funcional da servidora pública municipal ANA KÁTIA QUEIROZ, matrícula n° 001789, Recepcionista do quadro efetivo do Município, para continuar à disposição do Tribunal de Justiça, perante a Comarca de Almino Afonso/RN, pelo prazo de 02 (dois) anos, com efeito, a partir do dia 1º de outubro de 2025 e término em 30 de setembro de 2027, sem ônus para o mesmo, nos termos do Convênio nº 32/2022.